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Aceitação da política

Ao efetuar uma compra ou utilizar os nossos serviços, está a aceitar todas as condições desta política de devolução. Se não concordar, sugerimos que não prossiga com a aquisição.

Definições importantes

Para facilitar o entendimento desta política, apresentamos definições claras sobre os termos mais comuns usados no contexto de devoluções e reembolsos.

Devolução refere-se ao ato de o consumidor restituir o produto adquirido, seguindo as condições e prazos definidos por lei e por esta política.

Reembolso consiste na restituição do valor pago pelo consumidor, quando elegível, após a receção e verificação do produto devolvido.

Produto em perfeito estado é aquele sem sinais de uso, com embalagens originais e todos os acessórios incluídos, tal como recebido.

Prazo de reflexão significa o período, definido por lei, durante o qual o consumidor pode devolver o produto adquirido à distância, sem necessidade de justificar a decisão, desde que mantidas as condições de devolução.

Condições de elegibilidade

Apenas produtos adquiridos através do nosso site e em perfeito estado poderão ser devolvidos. Pedidos fora do prazo legal não serão processados.

Produtos personalizados, usados ou danificados por mau uso estão excluídos desta política de devolução, salvo defeito de fabrico comprovado.

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Utilização do serviço

A utilização deste serviço implica o cumprimento das condições estabelecidas nesta política. Qualquer uso indevido pode resultar em recusa da devolução.

Responsabilidades do utilizador

O cumprimento de todas as condições desta política é fundamental para assegurar um processo eficiente e transparente para ambas as partes.

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O consumidor é responsável por garantir que o produto devolvido chega em condições adequadas e devidamente embalado.
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É fundamental incluir todos os acessórios e documentação original ao devolver um artigo.
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Aconselhamos a utilização de métodos de envio com registo e seguro para evitar extravios ou danos durante o transporte.
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Qualquer custo extra relacionado com a devolução, como transporte ou embalagens adicionais, será da responsabilidade do consumidor, salvo indicação em contrário.

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Exclusões e restrições

Há situações em que não é possível aceitar devoluções. Listamos as principais restrições para maior clareza.

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Não serão aceites devoluções de produtos incompletos ou sem embalagem original, exceto se comprovado defeito de fabrico.
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Devoluções de produtos adquiridos fora do site ou por canais não autorizados não serão processadas.
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Produtos que apresentem sinais de utilização inadequada ou que tenham sido alterados não têm direito a reembolso.
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Não aceitamos devoluções de produtos personalizados, salvo situações previstas em lei.
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Pedidos de devolução ou reembolso realizados após o prazo legal serão recusados, salvo exceções previstas por lei.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo relacionado com este processo, incluindo formulários e comunicações, está protegido por direitos de propriedade intelectual.

Conteúdo do utilizador

Toda a comunicação e documentação enviada durante o processo de devolução será utilizada apenas para tratamento do pedido, respeitando normas de privacidade.

Direitos do utilizador

O utilizador pode solicitar esclarecimentos, retificação de dados ou mais informações sobre o processo a qualquer momento, usando os canais de contacto disponíveis.

Privacidade dos dados

Os dados pessoais fornecidos durante o processo de devolução são tratados de forma confidencial e usados apenas para esse fim.

Política de Privacidade

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Resolução de conflitos

Em caso de litígio, sugerimos um contacto prévio connosco para resolução direta. Se não houver acordo, há mecanismos alternativos de resolução.

Resolução por arbitragem

Caso surja algum conflito não resolvido de forma amigável, propomos recorrer à arbitragem de consumo ou aos tribunais portugueses. Essa abordagem busca soluções justas, mas reconhecemos que os processos podem variar.

A arbitragem só será considerada se as tentativas de resolução direta e informal se mostrarem infrutíferas. O consumidor mantém sempre o direito de optar pelos tribunais comuns.

Plataforma ODR

Pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha para apresentar queixas relativas a compras efetuadas connosco. Esta ferramenta facilita uma abordagem extrajudicial e transparente.

Resolução de litígios em linha

Aviso prévio

Procuramos garantir que este processo é transparente e alinhado com as boas práticas, mas dúvidas e situações imprevistas podem sempre surgir.

Atenção às condições

A devolução de produtos usados, danificados por uso inadequado ou fora dos prazos legais não será aceite. Convidamos a consultar sempre os requisitos antes de iniciar o processo.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos causados durante o transporte da devolução, caso não seja utilizado o método recomendado.

Indemnização por danos

O utilizador é responsável por qualquer dano causado ao produto até à sua devolução. Reservamo-nos o direito de descontar valores correspondentes a danos, conforme avaliação técnica.

Lei aplicável

Esta política é regida pelas leis em vigor em Portugal e pela legislação europeia de proteção ao consumidor. Mantemos o compromisso de acompanhar alterações legais relevantes nesta área.

Cessação da política

Esta política aplica-se enquanto o site oferecer vendas online. Pode ser substituída ou extinta mediante atualização ou cessação das operações.

Alterações à política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. Mudanças serão divulgadas neste espaço e aconselhamos a consulta periódica.

Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição desta política for considerada inválida, as demais mantêm-se em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Esta política constitui o entendimento integral entre a nossa equipa e o consumidor, prevalecendo sobre comunicações anteriores, salvo disposições legais em contrário.

Como contactar

Tem dúvidas sobre devoluções, prazos ou quer saber como proceder num caso específico? Estamos disponíveis para esclarecer e acolher sugestões para melhoria deste processo.

Email: content@draxuvia.com

Telefone: +351 926474332

Endereço: Urbanização Da Ortigosa, R. Sobral Cid, 5100-183 Lamego Portugal

Política de Devoluções e Reembolsos